Prefeitura de Mangaratiba participa de audiência para instalação de Usina Termelétrica em Itaguaí

A prefeitura de Mangaratiba, representada pelo secretário de Gabinete, Pedro Lemelle, participou da Audiência Pública que discutiu sobre a instalação da Usina Termelétrica do Rio de Janeiro, em Itaguaí. O evento foi realizado nesta segunda-feira (14), na Câmara Municipal de Itaguaí, e teve a presença dos vereadores daquela Casa, Nisan, Toni Coelho, Abelardinho e Marcio Pinto, do deputado federal Washington Reis, representantes do Inea (Instituto Estadual do Ambiente) e da empresa BTS2, do grupo Genpower, responsável pelo empreendimento.

O objetivo do projeto é gerar energia elétrica usando como combustível o gás natural, com 700 Mega Watts de potência, o que seria suficiente para abastecer uma cidade com 3 milhões de residências, aproximadamente 8,7 milhões de habitantes. Entre os principais aspectos do projeto discutidos na audiência estão: o atendimento integralmente à legislação urbanística e ambiental aplicável; sua localização atende à Lei de Zoneamento de Itaguaí, pois está em zona estratégica de negócios, adequada a este tipo de atividade, além do empreendimento não se encontrar em local de conservação ambiental. A instalação será em uma área totalmente degradada e a vegetação existente será mantida.

Para Pedro Lemelle, Mangaratiba tem que estar atenta à instalação da usina. “Com a usina há um incentivo a mais para novas empresas se instalarem na região. A segurança energética é um ponto chave para atrair investimentos para o município. Outro detalhe importante será a geração de emprego e renda, com o aumento de consumo de produtos e serviços da região, aquecendo a economia local”, destacou.

Dia da AÇÃO DE LEGALIZAÇÃO SEBRAE E PREFEITURA MANGARATIBA

Parceria entre Prefeitura e Sebrae beneficia empresário

Com o objetivo de orientar e informar os pequenos empresários sobre a legalização de seu emrpreendimento, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico (SEDETEC) e o Sebrae – RJ promoveram uma palestra com o consultor Sérgio Mello sobre o programa Empreendedor Individual.

Segundo o secretário Pedro Lemelle, com o novo programa do Sebrae, além de legalizar o seu negócio, o empresário terá diversas vantagens. “Com o programa, ele pode comprovar diversas questões como renda e aquisição de mercadorias, evitando problemas com a fiscalização. Há outros pontos como registro do empregado, impossibilitando futuras reclamações trabalhistas; além da possibilidade de acesso a créditos com maior facilidade e menores taxas”, afirmou.

Para se encaixar neste programa, o empreendedor deve saber qual a atividade que vai desenvolver, não pode ter vinculo em outra sociedade e seu faturamento anual não pode passar de R$ 36 mil. Ele também deverá procurar a Prefeitura para conhecer as regras do seu município, desde o alvará até os requisitos específicos da atividade escolhida.

O valor do imposto pago pelo empreendedor individual é pequeno: R$ 56,10 pelo INSS. Se for comerciário, terá um acréscimo de R$1; se for prestador de serviço, o aumento será de R$5.

Para mais informações e esclarecimentos sobre o novo programa, os interessados podem acessar o site www.portaldoempreendedor.gov.br ou procurar uma das duas agências do Sebrae de Mangaratiba. A agência de Itacuruçá fica na Rua Celina, nº 166. Já o do Centro de Mangaratiba fica na Rua 15 de novembro, nº51 A.