Parceria entre Prefeitura e Sebrae beneficia empresário
Com o objetivo de orientar e informar os pequenos empresários sobre a legalização de seu emrpreendimento, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico (SEDETEC) e o Sebrae – RJ promoveram uma palestra com o consultor Sérgio Mello sobre o programa Empreendedor Individual.
Segundo o secretário Pedro Lemelle, com o novo programa do Sebrae, além de legalizar o seu negócio, o empresário terá diversas vantagens. “Com o programa, ele pode comprovar diversas questões como renda e aquisição de mercadorias, evitando problemas com a fiscalização. Há outros pontos como registro do empregado, impossibilitando futuras reclamações trabalhistas; além da possibilidade de acesso a créditos com maior facilidade e menores taxas”, afirmou.
Para se encaixar neste programa, o empreendedor deve saber qual a atividade que vai desenvolver, não pode ter vinculo em outra sociedade e seu faturamento anual não pode passar de R$ 36 mil. Ele também deverá procurar a Prefeitura para conhecer as regras do seu município, desde o alvará até os requisitos específicos da atividade escolhida.
O valor do imposto pago pelo empreendedor individual é pequeno: R$ 56,10 pelo INSS. Se for comerciário, terá um acréscimo de R$1; se for prestador de serviço, o aumento será de R$5.
Para mais informações e esclarecimentos sobre o novo programa, os interessados podem acessar o site www.portaldoempreendedor.gov.br ou procurar uma das duas agências do Sebrae de Mangaratiba. A agência de Itacuruçá fica na Rua Celina, nº 166. Já o do Centro de Mangaratiba fica na Rua 15 de novembro, nº51 A.
